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Prazos processuais

Prazos são o coração do controle processual no Precepto. Você pode criá-los à mão, aceitar sugestões geradas automaticamente a partir de intimações do CNJ, ou os dois — e o Precepto mantém tudo sincronizado com sua agenda e com o Google Calendar.

Criando um prazo manualmente

Abra Prazos → Novo prazo, escolha o caso ao qual ele pertence, o tipo de prazo (contestação, recurso, manifestação, etc.) e a data final. Se o prazo tiver origem em dias úteis contados a partir de uma publicação, informe a data de início da contagem — o Precepto calcula o vencimento para você.

Todo prazo fica vinculado a um caso e, por consequência, aparece automaticamente na agenda do escritório e de quem é responsável por ele.

Aceitando uma sugestão da IA vinda de intimação

Quando o CNJ Comunica traz uma nova intimação para um processo vinculado, o Precepto usa IA para sugerir um prazo (tipo e data de vencimento) com base no teor da publicação. Essa sugestão fica visível na tela da comunicação — ela não vira um prazo real automaticamente.

Revise a sugestão, ajuste o que for preciso e clique em Aceitar sugestão. Só nesse momento o Precepto cria o prazo de fato, já vinculado ao caso e à comunicação de origem. Se a sugestão não fizer sentido, você pode recusá-la e criar o prazo manualmente com os dados corretos.

Marcar como cumprido ou renunciar

Depois de protocolar a peça ou cumprir a obrigação, abra o prazo e clique em Marcar como cumprido. O prazo sai da lista de pendências e o status muda para Cumprido: seguido da data. Se, em vez disso, você e o cliente decidirem não exercer aquele prazo (por exemplo, deixar de recorrer), use Renunciar prazo — o registro fica marcado como renunciado, mantendo o histórico completo para consulta futura.

Prazos cumpridos ou renunciados não geram mais alertas, mas continuam no histórico do caso — nada é apagado quando você resolve um prazo.

Como funcionam os alertas antes do vencimento

O Precepto avisa o responsável pelo prazo em intervalos antes do vencimento (por exemplo, alguns dias antes e no próprio dia), tanto na tela inicial quanto nas notificações do sistema. Prazos vencidos aparecem com o status Vencido: destacado até serem marcados como cumpridos ou renunciados — eles nunca somem sozinhos da sua lista de pendências.

Sincronização com Google Calendar

Se você conectou sua conta Google em Administração → Integrações, todo prazo criado, alterado ou concluído é refletido automaticamente no seu Google Calendar — sem passo manual adicional. Isso vale também para prazos cumpridos ou renunciados: o evento no Google é atualizado ou removido de acordo.

Diferença entre prazo local e prazo publicado

Um prazo local é criado manualmente por você, sem vínculo direto com uma publicação do CNJ — útil para prazos contratuais, internos ou de origem administrativa. Já um prazo publicado nasce a partir de uma sugestão aceita de uma intimação real, trazida pelo CNJ Comunica, e mantém o link para a comunicação de origem — útil quando você precisa conferir o texto exato da publicação depois.