Privacidade e Proteção de Dados

Esta Política explica como o Precepto coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Coletamos dados de cadastro (nome, e-mail, telefone, OAB, dados do escritório), dados de uso da plataforma e os dados que você insere sobre processos e clientes. Dados de terceiros inseridos por você são tratados sob sua responsabilidade como controlador.

Utilizamos os dados para fornecer e melhorar a plataforma, autenticar acessos, processar pagamentos, emitir notas fiscais, prestar suporte e enviar comunicações essenciais do serviço.

O tratamento se dá com base na execução do contrato, no cumprimento de obrigações legais, no legítimo interesse e, quando aplicável, no consentimento do titular.

Compartilhamos dados apenas com operadores necessários à prestação do serviço (por exemplo, provedor de e-mail, meio de pagamento e emissor de NFSe) e quando exigido por lei. Não vendemos dados pessoais.

Os dados são hospedados no Brasil, com medidas de segurança como criptografia em trânsito, controle de acesso e trilhas de auditoria. Nenhum sistema é 100% imune, mas trabalhamos continuamente para proteger suas informações.

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação de dados, nos termos da LGPD, pelos canais indicados abaixo.

Utilizamos cookies essenciais ao funcionamento do site. Você pode gerenciar preferências no seu navegador; cookies estritamente necessários não podem ser desativados.

Mantemos os dados pelo tempo necessário à prestação do serviço e ao cumprimento de obrigações legais. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, escreva para contato@precepto.com.br. Tratamento operado por William do Nascimento, CNPJ 40.219.142/0001-69.